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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Adriano Magalhães e outros acusados serão julgados nesta sexta-feira

Fonte: AMDA
Nesta sexta-feira (27) acontecerá a audiência de instrução e julgamento que ouvirá o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, e outros quatro ex-funcionários da pasta. Os acusados são suspeitos de ocultar autos de fiscalização e infração emitidos contra a mineradora MMX, de Eike Batista, além de facilitar a emissão de licenças ambientais. Tais ações também teriam impedido a interrupção das atividades da empresa.  
Os outros réus são Diego Koiti, ex-superintendente da Supram Central; Anderson Marques, ex-diretor técnico da Supram Central; e Luciano Junqueira, ex-coordenador do Núcleo de Projetos Prioritários da Semad. A audiência servirá também para oitiva de testemunhas e, ao final, o juiz poderá proferir sentença.
O Ministério Público realizou a denúncia contra os acusados, que foi acatada pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte. De acordo com a denúncia, eles "associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros". 
A denúncia apresentada pelo MP foi resultado da "Operação Espeleo", que mostrou trechos de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. As escutas revelaram conversas em que a Subsecretária Estadual de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, que também é ré no processo, afirma que estava "enrolando" o MP, e que o embargo das obras da MMX nas minas em Serra Azul, solicitado após vistorias, não ocorreu porque Adriano Magalhães teria impedido.
A denúncia alega que pelo menos três autos de infração foram lavrados após vistoria no chamado Sistema Serra Azul da mineradora, onde duas minas operavam em uma área que pertence a três municípios: Igarapé, São Joaquim de Bicas e Brumadinho. Todos solicitavam o embargo das obras pelo potencial de causar danos irreparáveis ao patrimônio cultural e natural. O local é rico em cavernas e material espeleológico.
Magalhães assumiu a Semad em janeiro de 2011, onde ficou até 2014. No dia 4 de abril do ano passado, foi nomeado chefe da Assessoria de Desenvolvimento Econômico da Governadoria do Estado. No entanto, no dia 9 de abril, um dia antes de o MP oferecer a denúncia contra ele à Justiça, o Portal Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, publicou ato do governador anulando sua nomeação. Adriano ainda foi suplente no Conselho de Administração da Cemig, cargo que também não ocupa mais. Atualmente, uma decisão judicial impede que ele e os demais réus assumam cargos públicos.