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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Fracking: Uma violação dos direitos humanos


O governo britânico está a promover o fracking mesmo com os seus impactos documentados sobre a saúde da população e sobre o meio ambiente. Artigo de Richard Heasman, DeSmog Blog.


Um relatório honesto e direto encomendado pela Fundação Bianca Jagger de Direitos Humanos foi entregue essa semana para David Cameron e instou o governo a investigar o impacto do fracking nos direitos dos indivíduos.


 O relatório cita as responsabilidades do governo britânico com os direitos humanos se o fracking explodir comercialmente ao redor do Reino Unido. Foi co-escrito pela Rede Global de Estudo dos Direitos Humanos e Meio Ambiente assim como os Conselheiros de Direitos Humanos e Meio Ambiente e o Consórcio dos Direitos Humanos na Universidade de Londres.
 
Seu foco se dá nas implicações sobre a saúde das pessoas que vivem perto dos locais do fracking, onde o governo “é legalmente obrigado a respeitar e proteger os direitos humanos, sob a proteção da própria Leei de Direitos Humanos, de 1998, e da Convenção Européia de Direitos Humanos.”
 
Sob essas leis, o Reino Unido é obrigado a considerar os impactos ambientais da indústria sobre seus cidadãos consultando a população, assim como primar pelo "o direito a vida", que protege os cidadãos de viverem próximo a áreas perigosas e contaminadas, incluindo fontes de água tóxica. 
 
O relatório também elucida os esforços do governo em propagandear os pontos positivos do fracking com uma revisão informativa contendo reivindicações consistentes de que o gás de xisto quando queimado produz menos emissões de gases do efeito estufa do que o carvão queimado.
 
Essa reivindicação é contestada pelo relatório, o qual foi pessoalmente entregue à casa do Primeiro Ministro em Westminster por Bianca Jagger, a advogada de direitos humanos e do Council of Europe Goodwill Ambassadors, que acredita que tecnologias renováveis oferecem maiores vantagens ao meio ambiente do que os combustíveis fósseis.
 
“Agenda do fracking”
 
O relatório cita particularmente uma apresentação ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 que dizia que: "o dano ambiental causado pela fraturação hidráulica para o gás natural é uma 'nova ameaça aos direitos humanos'."
 
Falando sobre o relatório, Jagger declarou: "O governo britânico está promovendo o fracking mesmo com seus impactos documentados sobre a saúde e o ambiente. O governo desconsiderou os direitos humanos de cidadãos comuns."
 
“Eles estão se apressando nas mudanças da lei de trespasse para agilizar a capacidade das companhias de gás de xisto de perfurar debaixo da casa das pessoas sem seu consenso. A reescrição da lei está sendo introduzida mesmo com uma preocupação pública geral sobre os impactos ambientais e sobre a saúde e diante da resistência de pessoas comuns.”
 
“A Lei de infraestrutura [que cobre o desenvolvimento do gás de xisto] é uma violação dos nossos Direitos Humanos básicos e do nosso processo democrático.”
O governo recentemente sofreu intensas criticas sobre uma emenda proposta à Lei da Infraestrutura a qual permitiria às companhias de fracking usarem “qualquer substância” debaixo das casas das pessoas durante a extração do gás de xisto.
 
O relatório da Fundação conclui: “Não houve praticamente nenhuma consideração no nível político das dimensões de direitos humanos sobre o fracking.”

 Fonte:www.cartamaior.com.br