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sexta-feira, 6 de junho de 2014

PCHs recorrem à Justiça e ao Congresso por incentivo

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O renascimento das pequenas centrais hidrelétricas (PCHS), que voltam a participar dos leilões de energia, está longe de ser comemorado pelo setor, que se queixa da falta de incentivos. Entidades que reúnem investidores e fornecedores deram início ao um contra-ataque na Justiça no Congresso Nacional, em busca de apoio para aprovar leis que permitam tirar os projetos do papel.
A pedido dos empreendedores, foram incluídas três emendas que favorecem as PCHs no texto da Medida Provisória 641, que precisou ser decretada para realização este ano dos leilões A-0 (de contratos para entrega de energia no ano corrente). A MP 641 deve ser votada na semana que vem por uma Comissão Mista do Congresso, de onde seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto será encaminhado ao Senado, que terá a o dia 04 de agosto para enviá-lo à sanção presidencial, afirma Guilherme Berejuk, diretor jurídico da Associação Brasileira de Fomento às PCHs (Abrapch).

A entidade, constituída no ano passado, também entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o leilão de novas usinas que será realizado hoje, em São Paulo. Segundo Berejuk, o objetivo é forçar o governo a divulgar como chegou ao preço-teto de R$ 148 por MWh estabelecido para o certame. No entanto, quase sempre o governo consegue derrubar liminares suspendendo os leilões. A Abrapch, diz Bejeruk, não tenciona impedir que os empreendimentos inscritos vendam energia. A entidade julga que as PCHs só seriam viáveis acima de R$ 165 ou R$ 170 por MWh e tenta fazer com que o governo estabeleça preços mais altos nos leilões.

Os empreendedores estimam que já tenham investido cerca de R$ 2 bilhões em pesquisas e prospecção para a construção de cerca de 600 PCHs no país, que totalizariam 7,2 mil MW de potência instalada. Essa usinas, porém, não saem do papel porque os preços fixados nos leilões não compensam. Muitos projetos também estão à espera de aprovação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As PCHS conseguiram participar novamente dos leilões realizados para o mercado regulado a partir de agosto de 2013, quando os preços subiram um pouco. As condições exigidas nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também melhoraram, com uma ampliação de 16 anos para 20 anos nos prazos de pagamento e um maior índice de alavancagem dos empreendimentos, afirma Charles Lenzi, da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa (Abragel). Mas o número de usinas viabilizadas ainda é tímido para os 700 projetos existentes, diz o executivo.

Para o leilão de hoje, foram habilitadas 14 PCHs, que somam 235 MW. Participam do leilão usinas que ficarão prontas em três anos (A-3) e que poderão vender energia por um preço-teto de R$ 148 por MWh, o valor máximo para os contratos por quantidade.

A governo sempre foi contrário aos leilões por fonte, porque essa política elevaria as tarifas. Quem paga pela energia é, inevitavelmente, o consumidor final, na conta de luz. Nos leilões, as PCHs vinham perdendo a disputa para as eólicas e só ganharam alguma competitividade a partir do segundo semestre de 2013, quando foram realizados dois leilões A-5. Nos dois certames, foram negociadas 24 PCHS, que totalizam uma capacidade de 481 MW, por R$ 127 por MWh e R$ 137 por MWh.

Segundo o diretor da Abrapch, as emendas incluídas na MP 641 ajudariam a desatravancar os investimentos em PCHs. Uma delas eleva de 1 MW para 3 MW a capacidade instalada de projetos considerados micro-usinas, cujos trâmites burocráticos são mais simples. Outra emenda instaura o "projeto básico", que seria aprovado previamente pela Aneel, antes da obtenção das licenças ambientais. A terceira emenda permite que o ICMS gerado pelas usinas seja dividido por mais de um município, o que eliminaria as disputas entre as prefeituras. Hoje, apenas a cidade onde está localizada a casa de máquinas recebe o ICMS.

Fonte: Valor Econômico - 06/06/2014